Um levantamento preparado pela Regional III do Sepe mostra bem como o governo municipal descumpre a Constituição Federal que, no seu artigo 212, determina que os estados e municípios apliquem 25% da sua arrecadação na Educação Pública. O levantamento mostra que, nos últimos anos, a prefeitura não investiu o índice de 25%, sendo incluída no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal, o que a impede de renovar convênios, como o que permite o pagamento do Bolsa Família, por exemplo. Somente no ano de 2009, Eduardo Paes deixou de aplicar cerca de R$ 600 milhões, aplicando apenas 17% dos 25% exigidos pela lei. Segundo o levantamento, Em três anos, a prefeitura do Rio investiu na Educação o valor equivalente ao que deveria ter gasto em dois anos. O levantamento foi feito com base nos dados do Conselho Regional de Economia; do Armazém de Dados (site da própria prefeitura); e da página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação.
Com os R$ 600 milhões que deixou de aplicar em 2009, o prefeito Eduardo Paes poderia ter dado um aumento linear de R$ 1.000,00 para cada um dos cerca de 50 mil profissionais da rede municipal (professores e funcionários). Ou poderia ter contratado cerca de cinco mil profissionais, com salários iniciais de R$ 1.000,00. Ou também, poderia ter construído e equipado cerca de 1.200 escolas, ao custo de R$ 500 mil cada uma.
(veja o estudo completo com os gráficos na pagina da Regional 3: www.regional3.sepe.tenhosite.com/site/)
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